Nova Futura Investimentos 20 de novembro de 2020 8 minutos lendo
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As empresas estatais e a economia

20 de novembro de 2020   -   8 minutos lendo

Antes de ir direto ao ponto, é preciso entender os motivos que levam os países terem empresas estatais e porque elas existem. Na teoria econômica ainda não existe um consenso da importância do setor público operando na economia. Enquanto alguns dizem que quanto menor for a presença das companhias estatais no organismo econômico melhor, pois há diminuição da intervenção do Estado que é custosa e menos eficiente em relação aos mecanismos de mercado às decisões dos próprios indivíduos.

Por outro lado, há economistas que defendem a existência de companhias estatais. Pois, em muitas áreas consideradas importantes, os empresários não têm condições ou interesse de operar, seja por ser uma área cujo risco é elevado, de modo que não valha a pena considerar o projeto ou pelo fato de ser um setor que gere muitos lucros. Assim, se firma a ideia do Estado Empreendedor, isto é, o primeiro que assume o risco dos investimentos e possivelmente, privatiza a companhia em um segundo momento.

Outra linha de pensamento é a de que o Estado deve ter o controle de setores estratégicos como saneamento, abastecimento, setores de pesquisa importantes para a defesa nacional, como é o caso das telecomunicações, indústria bélica e de energia.

Companhias estatais

Segundo a Constituição Federal, empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital inteiramente público, que pode pertencer à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou Municípios. A criação de uma companhia com tais características deve ser autorizada por lei para a exoneração de atividade econômica. Podendo revestir-se de qualquer uma das formas admitidas pela própria constituição, desde que esteja de acordo com sua natureza.

Sua finalidade é servir a população. Mas em casos especiais também pode realizar a exploração de atividade econômica. Mediante um acordo com a Constituição Federal em casos de interesse coletivo ou quando está relacionado com a segurança nacional.

Motivos

A teoria econômica mais tradicional, diz que o mecanismo de mercado é eficiente, de modo que os preços são a sinalização perfeita de oferta e demanda. Além disso, todos os agentes do sistema econômico terão as informações em relação às trocas por intermédio dos preços de mercado. Assim, garantida a eficiência das trocas, as alocações serão ótimas, alinhando os desejos de consumidores e vendedores, gerando o maior bem-estar possível para a sociedade. Tal eficiência ocorre tanto no mercado de bens acabados, quanto no mercado de bens intermediários e insumos, fazendo com que os fornecedores tenham e produtores tenham as melhores condições de produção.

No entanto, infelizmente, o mercado não é sempre eficiente. Em muitos casos as falhas de mercado, ocorrem de modo que os interesses da sociedade não sejam cumpridos apenas pelo mercado. Assim, se fazendo necessário a presença do Estado na economia. Mesmo que um mercado seja competitivo, ele pode apresentar falhas que ocorrem. Geralmente por quatro razões: poder de mercado, informações incompletas, externalidade negativas e bens públicos.

Poder de mercado

Quando uma única companhia possui poder de mercado muito elevado, isso acaba por gerar distorção nos preços. Fazendo com que o produto produza abaixo do necessário, ou que os consumidores sejam os maiores prejudicados pela concentração de mercado. Quando há apenas um produtor (monopólio) ou poucos produtores (Oligopólio), os preços tendem a ser mais elevados. Dependendo do quão sensível a demanda é, mediante uma variação nos preços. Quando um grupo pequeno de produtores, fornece um produto cuja importância é elevada, como é o caso da gasolina, alimentos com poucos substitutos próximos aos consumidores ficam reféns de tais produtores. Fazendo com que estes paguem por seu produto.

Os poucos produtores podem se unir em quartel, fixando preços, mantendo suas receitas e diminuído a quantidade ofertada. No caso de apenas um produtor (monopólio), a situação é ainda mais sensível. Um caso conhecido e histórico é o da dissolução da Standard Oil de John Rockfeller. O empresário possuía hegemonia na extração e refino de petróleo, criando barreiras à entrada e praticando preços que poderiam ser prejudiciais para economia.

Assim, o Estado pode fazer como fez nos Estados Unidos ou pode criar companhias estatais para competir com o monopólio, nesse caso temos um exemplo de Estado empreendedor. Vale deixar claro, que o Estado, por intermédio da burocracia e do próprio executivo busca seu auto interesse como qualquer outro agente econômico. Tal ato pode ser feito visando uma reeleição, prestígio ou, até mesmo, ganhos que podem ser gerados por intermédio de tal companhia, por isso a importância de instituições solidadas para limitar o poder estatal.  

Informações incompletas e/ou assimetria de informação

Em alguns casos, os consumidores não possuem todas as informações exatas a respeito de determinado produto, podendo afetar o bem-estar como um todo, gerando problemas na eficiência do mercado. A falta de informação, que geralmente tende a acontecer quando há uma concentração de mercado, pode estimular o(s) produtor(es) a produzir quantidades não condizentes com a situação de mercado, seja pelo excesso ou pela escassez, gerando ineficiência de mercado. Além disso, os agentes podem adquirir produtos que não atendam sua proposta, como um remédio que não resolve o problema que se propõe a resolver, por exemplo. Nesse caso, o estado age por intermédio de autarquias ou órgãos reguladores.

Externalidades

As externalidades são efeitos colaterais gerados pela distribuição, produção ou consumo de determinado produto. Por exemplo, a mineração de aço gera empregos e pode contribuir para o desenvolvimento e crescimento econômico de uma cidade, isso é uma externalidade positiva. Pois se uma cidade pequena pode receber investimentos, negócios podem ser abertos em virtude dessa companhia. Todavia, tal produção também pode jogar dejetos no meio-ambiente, aumentar a poluição e até causar problemas com barragens, o que são externalidades negativas. Os preços não refletem esses efeitos colaterais gerados, por serem efeitos indiretos. Logo, unicamente os mecanismos de mercado não são suficientes para gerar a eficiência de mercado.

Bens públicos

Por fim, talvez a falha de mercado que mais justifique a existência de companhias estatais são os bens públicos. Eles surgem quando não é possível ofertar alguma mercadoria que é valorizada por muitos consumidores de uma única vez. Um dos exemplos mais simples é a do guarda noturno. Por exemplo, quando um grupo de moradores resolve pagar um guarda, toda a rua acaba sendo beneficiada pelo serviço, mesmo aqueles que não pagam pelo serviço de segurança.

Se tornando um bem público, apesar de ser pago. Pois enquanto uma família “consome” a segurança, outras pessoas também o consumirão, diferentemente de um bem excludente como cursos ou até mesmo educação. Outro fator é que um bem público é não rival o qual também pode ser relacionado à segurança.

Mesmo que um consumidor não seja excluído do consumo, ele pode ter seu acesso diminuído por outra pessoa estar consumindo. Contudo, um bem público, economicamente falando, tem a característica de não diminuir o acesso de outrem. As forças armadas de um país não reduzem a proteção fornecida entre os cidadãos, por exemplo.

No entanto, por que o Estado fornece bens e serviços que não entram na categoria de bens públicos economicamente falando? Porque a iniciativa privada buscará em primeiro lugar o lucro. Dessa forma, alguns setores por questões estruturais do país, como a pobreza da população não terão condições de fornecer. Um exemplo disso são as escolas que, como dizemos, não apresentam bens não rivais ou não excludentes. Todavia, gera aumente da produtividade da população e do país como um todo. O pensador John Stuart Mill dizia que é necessário que condições básicas sejam supridas. Pois sem elas as pessoas não conseguirão tomar decisões plausíveis.

Consequências

Apesar da necessidade, existem consequências da entrada do governo na economia. Em países com instituições frágeis podem fazer com que recursos que deveriam ser destinados para a produção de bens e serviços destinados à população, podem ser desviados e administrados de forma incorreta. Milton Friedman cunhou a frase “não existe almoço grátis” logo todo bem público ou fornecido pelo Estado. Por mais que alguns digam que é de graça, não são de graça. Pois, são pagos por intermédio de impostos e ou endividamento do setor público.

Como pode ser visto no texto Política econômica em tempos de crise, o governo se financia com empréstimos os quais aumenta a dívida do país. Quando a dívida em percentual do PIB aumenta a estabilidade da dívida fica prejudicada, tal efeito também ocorre por conta de déficits do setor público, ou seja, quando as receitas são sucumbidas pelas despesas. As companhias estatais geram despesas para o Estado o que pode gerar problemas para o endividamento de longo prazo. Por isso, entre as reformas realizadas no Brasil se fala tanto das privatizações. Quando temos a iniciativa privada interessada em serviços que são prestados pelo governo, vale a pena a privatização, pois pode abrir espaço para competição o que reduz o preço para os consumidores e, também, reduz os custos para o governo.

No Brasil

No caso brasileiro, muitas companhias acabam tendo déficits, gerando aumento de custos para o Estado. Isso acontece por ineficiência na gestão e/ou corrupção.

Segue gráfico com as companhias que tiveram maior déficit por setor:

Os déficts, além de mostraram ineficiência das companhias, fazem com que o Tesouro tenha de se utilizar da subvenção, isto é, auxílio pecuniário para socorrer as companhias cobrindo despesas e outros custos. Por isso mercado enxerga com bons olhos as propostas de privatização, pois uma das formas de mitigar os gastos e enxugar a máquina pública, é passando para a iniciativa privada a produção e distribuição de alguns bens e serviços.

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Autor: Matheus Jaconeli

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