Instrução CVM 542/13 de 26/12/2013

Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários. (Publicada no DOU de 26/12/2013).

Instrução CVM 539/13 de 13/11/2013 (com as alterações introduzidas pela INSTRUÇÃO CVM 554/14)

Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.

Instrução CVM 529/12 de 01/11/2012

Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Instrução CVM 526/12 de 21/09/2012

Altera o art. 37 da INSTRUÇÃO CVM 505/11 de 27/09/2011.

Instrução CVM 523/12 de 28/05/2012

Altera artigos da INSTRUÇÃO CVM 301/99 de 16/04/1999.

Instrução CVM 506/11 de 27/09/2011

Altera a INSTRUÇÃO CVM 301/99 de 16/04/1999. Revoga o art. 12 da INSTRUÇÃO CVM 14/80 de 17/10/1980.

Instrução CVM 505/11 de 27/09/2011

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Instrução 497/11 de 03/06/2011

Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento. Esta Instrução entra em vigor em 01/01/2012 Revoga a INSTRUÇÃO 434/06 e a Deliberação 524/07 (Publicada no DOU de 06/06/2011).

Instrução 494/11 de 20/04/2011

Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento. Revoga as INSTRUÇÕES 40/84; 45/85; 54/86; 224/94; 259/97 (Publicada no DOU de 26/04/2011).

Instrução CVM 463/08 de 08/01/2008

Altera a INSTRUÇÃO CVM 301/99 de 16/04/1999, e dispõe acerca dos procedimentos a serem observados para o acompanhamento de operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

Instrução CVM 117/90 de 03/05/1990

Dispõe sobre a carteira própria de valores mobiliários das sociedades corretoras e dá outras providências.

Instrução CVM 168/91 de 23/12/1991 (com as alterações introduzidas pelas Instrução CVM 252/96)

Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

Instrução CVM 301/99 de 16/04/1999

Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os Incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei 9.613, de 03/03/1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Instrução CVM 358/02 de 03/01/2002 (com as alterações introduzidas pelas Instruções CVM 369/02 e 449/07)

Dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado.

Instrução CVM 361/02 de 05/03/2002 (com as alterações introduzidas pelas Instruções CVM 436/06 e 480/09)

Dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários.

Instrução CVM 380/02 de 23/12/2002

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.

Instrução CVM 402/04 de 27/01/2004

Estabelece normas e procedimentos para a organização e o funcionamento das corretoras de mercadorias.

Carta-Circular 2.826

Divulga relação de operações e situações que podem configurar indício de ocorrência dos crimes previstos na Lei 9.613 de 03/03/1998, e estabelece procedimentos para sua comunicação ao Banco Central do Brasil.

Circular 2.852

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613 de 03/03/1998.

Circular 3.461 de 24/7/2009

Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613 de 03/03/1998.

Circular 3.583 de 12/3/2012

Altera a Circular 3.461 de 24/07/2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613 de 03/03/1998.

Lei 9.613 de 03/03/1998

Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

Lei 11.033 de 21/12/2004 (DOU 22/12/2004)

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO; altera as Leis 10.865 de 30/04/2004, 8.850 de 28/01/1994, 8.383 de 30/12/1991, 10.522 de 19/07/2002, 9.430 de 27/12/1996, e 10.925 de 23/07/2004; e dá outras providências.

Lei 12.683 de 09/07/2012.

Altera a Lei 9.613 de 03/03/1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

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