Instrução CVM 16/ de 09/02/2021

Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga a Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, a Instrução CVM nº 515, de 29 de dezembro de 2011, e a Instrução CVM nº 610, de 5 de agosto de 2019.

Instrução CVM 612 de 21/08/2019

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, e revoga a Instrução CVM nº 380, de 23 de dezembro de 2002.

Instrução CVM 617 de 05/12/2019

Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Instrução CVM 542/13 de 26/12/2013

Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários. (Publicada no DOU de 26/12/2013).

Instrução CVM 539/13 de 13/11/2013 (com as alterações introduzidas pela INSTRUÇÃO CVM 554/14)

Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.

Instrução CVM 529/12 de 01/11/2012

Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Instrução CVM 505/11 de 27/09/2011

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Carta-Circular 2.826

Divulga relação de operações e situações que podem configurar indício de ocorrência dos crimes previstos na Lei 9.613 de 03/03/1998, e estabelece procedimentos para sua comunicação ao Banco Central do Brasil.

Circular n° 3.978, 23/1/2020

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Resolução CMN n° 1.655, 26/10/1989

Disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.

Lei 9.613 de 03/03/1998

Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

Lei 12.683 de 09/07/2012.

Altera a Lei 9.613 de 03/03/1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

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