INSTRUÇÕES CVM

INSTRUÇÃO CVM 542/13 de 26/12/2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários. (Publicada no DOU de 26/12/2013).

INSTRUÇÃO CVM 539/13 de 13/11/2013 (com as alterações introduzidas pela INSTRUÇÃO CVM 554/14)
Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.

INSTRUÇÃO CVM 529/12 de 01/11/2012
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.

INSTRUÇÃO CVM 526/12 de 21/09/2012
Altera o art. 37 da INSTRUÇÃO CVM 505/11 de 27/09/2011.

INSTRUÇÃO CVM 523/12 de 28/05/2012
Altera artigos da INSTRUÇÃO CVM 301/99 de 16/04/1999.

INSTRUÇÃO CVM 506/11 de 27/09/2011
Altera a INSTRUÇÃO CVM 301/99 de 16/04/1999. Revoga o art. 12 da INSTRUÇÃO CVM 14/80 de 17/10/1980.

INSTRUÇÃO CVM 505/11 de 27/09/2011
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

INSTRUÇÃO 497/11 de 03/06/2011
Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento. Esta Instrução entra em vigor em 01/01/2012
Revoga a INSTRUÇÃO 434/06 e a Deliberação 524/07 (Publicada no DOU de 06/06/2011).

INSTRUÇÃO 494/11 de 20/04/2011
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento.
Revoga as INSTRUÇÕES 40/84; 45/85; 54/86; 224/94; 259/97 (Publicada no DOU de 26/04/2011).

INSTRUÇÃO CVM 463/08 de 08/01/2008
Altera a INSTRUÇÃO CVM 301/99 de 16/04/1999, e dispõe acerca dos procedimentos a serem observados para o acompanhamento de operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

INSTRUÇÃO CVM 117/90 de 03/05/1990.
Dispõe sobre a carteira própria de valores mobiliários das sociedades corretoras e dá outras providências.

INSTRUÇÃO CVM 168/91 de 23/12/1991 (com as alterações introduzidas pelas INSTRUÇÃO CVM 252/96)
Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

INSTRUÇÃO CVM 283/98 de 10/07/1998 (com alteração introduzida pela INSTRUÇÃO CVM 467/08)
Dispõe sobre os mercados de liquidação futura.

INSTRUÇÃO CVM 301/99 de 16/04/1999
Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os Incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei 9.613, de 03/03/1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

INSTRUÇÃO CVM 358/02 de 03/01/2002 (com as alterações introduzidas pelas INSTRUÇÕES CVM 369/02 e 449/07)
Dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado.

INSTRUÇÃO CVM 361/02 de 05/03/2002 (com as alterações introduzidas pelas INSTRUÇÕES CVM 436/06 e 480/09)
Dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários.

INSTRUÇÃO CVM 380/02 de 23/12/2002
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.

INSTRUÇÃO CVM 402/04 de 27/01/2004
Estabelece normas e procedimentos para a organização e o funcionamento das corretoras de mercadorias.

CARTA-CIRCULAR

CARTA-CIRCULAR 2.826
Divulga relação de operações e situações que podem configurar indício de ocorrência dos crimes previstos na Lei 9.613 de 03/03/1998, e estabelece procedimentos para sua comunicação ao Banco Central do Brasil.

CIRCULAR BACEN

CIRCULAR 2.852
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613 de 03/03/1998.

CIRCULAR 3.461 de 24/7/2009
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613 de 03/03/1998.

CIRCULAR 3.583 de 12/3/2012
Altera a Circular 3.461 de 24/07/2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613 de 03/03/1998.

LEI

LEI 9.613 de 03/03/1998
Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

LEI 11.033 de 21/12/2004 (DOU 22/12/2004)
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO; altera as Leis 10.865 de 30/04/2004, 8.850 de 28/01/1994, 8.383 de 30/12/1991, 10.522 de 19/07/2002, 9.430 de 27/12/1996, e 10.925 de 23/07/2004; e dá outras providências.

LEI 12.683 de 09/07/2012.
Altera a Lei 9.613 de 03/03/1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.