Quais as entidades auto-reguladoras e câmaras de liquidação e custódia de valore
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CVM - A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de:

  • assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

  • proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

  • evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;

  • assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;

  • assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;

  • estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

  • promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

Banco Central do Brasil: É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. Dentre suas atribuições estão: emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

BM&FBOVESPA: A BM&FBOVESPA é uma companhia de capital brasileiro formada, em 2008, a partir da integração das operações da Bolsa de Valores de São Paulo e da Bolsa de Mercadorias & Futuros. Como principal instituição brasileira de intermediação para operações do mercado de capitais, a companhia desenvolve, implanta e provê sistemas para a negociação de ações, derivativos de ações, títulos de renda fixa, títulos públicos federais, derivativos financeiros, moedas à vista e commodities agropecuárias. Possui seu próprio órgão regulatório, a BSM.

A Bolsa tem poderes e poderá solicitar à CBLC a suspensão da liquidação ou cancelar negócios realizados, após o seu registro e antes da liquidação da operação, quando, a seu critério, houver infração às normas estabelecidas no Regulamento e Normas Bovespa, em normas da CVM, no Manual de Procedimentos Operacionais ou nas demais normas expedidas pela Bolsa.

Clearing - Uma das condições necessárias ao perfeito funcionamento dos mercados financeiros e de capitais é a certeza de seus participantes de que seus ganhos serão recebidos e suas operações de compra e venda serão liquidados nas condições e nos prazos estabelecidos.Isso é proporcionado pelas câmaras de registro, compensação e liquidação, ou clearings. O sistema de clearings da BM&FBOVESPA está instalado de maneira a conferir credibilidade e estabilidade aos diversos em que atua. É também uma importante ferramenta para manter os mercados sob controle em momentos de crise, como os verificados em 2008 e 2009.

BSM: Criada em 2007, a BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) atua na fiscalização do mercado de valores mobiliários, cuja integridade busca fortalecer. Em suma, as responsabilidades da BSM são:

  • fiscalizar e supervisionar os participantes do mercado e a própria BM&FBOVESPA;

  • identificar violações à legislação e à regulamentação vigentes, condições anormais de negociação ou comportamentos que possam colocar em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado;

  • instaurar e conduzir processos administrativos disciplinares;

  • penalizar os que cometem irregularidades; e

  • administrar o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP).
  • BBM – Bolsa Brasileira de Mercadorias: foi concebida para ser a bolsa do agronegócio brasileiro, por ser um elo importante entre a agricultura, o comércio, a indústria, o sistema financeiro e o governo. Para desempenhar o seu papel, a Bolsa se vale de diversos sistemas eletrônicos, destacando-se dentre eles os sistemas destinados aos leilões eletrônicos, que ganham a cada dia importância crescente no escoamento e comercialização da produção agropecuária brasileira. Além do mercado agropecuário, a Bolsa Brasileira de Mercadorias oferece sistemas destinados à realização de licitações públicas e compras privadas, assim como à realização de leilões promovidos pelos setores público e privado.