Invista em Renda Variável

A falha na entrega de um ativo (ação) ocorre quando o investidor vendedor não realiza a entrega/liquidação do ativo vendido em D+0. Nessa situação, temos uma “falha de liquidação”, onde a Câmara de Liquidação B3 pode aplicar multas e penalidades ao vendedor inadimplente.

1º Cenário: o cliente vendedor não entregou o ativo vendido em D+0.

• D+2: no dia da liquidação da operação, a Câmara B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) aplica uma multa de 0,5% sobre o valor do ativo não entregue. Em alguns casos, o cliente também pode ser sujeito a uma chamada de margem de acordo com o risco intradiário envolvido na operação.

2º Cenário: o cliente vendedor entregou em D+3 o ativo vendido.

• Regularização: Houve a regularização da falha, mas o cliente inadimplente será penalizado com uma multa de 0,5% sobre o valor dos ativos não entregues, encerrando-se assim o tratamento da falha de entrega.

3º Cenário: o cliente vendedor não entregou em D+3 o ativo vendido.

• Multa e Recompra: Além da multa de 0,5% sobre o ativo não entregue, inicia-se o processo de recompra, onde a corretora credora pode ir ao mercado e recomprar a posição negociada em D+0, repassando todos os custos da operação ao vendedor inadimplente. Este processo pode se estender até D+7 da operação, com incidência de uma multa adicional de 0,5% pela falha na entrega e 4,5% sobre o volume financeiro do negócio.
• Intermediação pela Corretora: a corretora é responsável por intermediar o processo de recompra até sua conclusão, orientando os clientes, vendedor e ou comprador, até a regularização.

1. Cancelamento de recompra: a ordem de recompra pode ser cancelada se as partes envolvidas concordarem. O vendedor inadimplente solicita à contraparte credora o cancelamento da recompra com a promessa de entregar o ativo. Este cancelamento pode ser realizado até D+5 da operação.

2. Ordem de execução da recompra: se o cliente vendedor informar que não irá honrar com a entrega das ações vendidas em D+0, a corretora credora efetuará a compra do ativo no mercado para repassar ao cliente comprador. Este processo pode ocorrer até D+5 da operação que gerou a falha.

3. Reversão:: a operação realizada em D+0 é cancelada automaticamente, ou seja, o vendedor não entregou os ativos vendidos e o comprador não realizou a recompra dos ativos, os valores financeiros são estornados para ambas as partes.

Um BTC Compulsório é um mecanismo utilizado pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) para lidar com falhas na liquidação de ativos. O BTC Compulsório, ou Empréstimo Forçado, é acionado quando uma corretora ou participante do mercado não consegue entregar os ativos vendidos dentro do prazo estabelecido. Caso o ativo esteja disponível no Banco de Títulos, esse mecanismo poderá ser acionado automaticamente pela Câmara, evitando falhas de liquidação. Esse processo normalmente ocorre em D+2 da operação e está sujeito à cobrança de taxas de empréstimo, conforme a volatilidade do ativo no mercado.

• Posição em Custódia: certifique-se de que os ativos que deseja vender estão disponíveis em sua conta de custódia antes de realizar a transação.
• Empréstimo de Ativos: caso venda a descoberto, (sem ter o ativo) certifique-se de que o ativo é elegível para aluguel e que há liquidez no mercado.

Essas práticas ajudam a minimizar o risco de falhas na entrega de ativos, garantindo uma operação eficiente e confiável no mercado financeiro.

É comum haver confusão entre ofertas públicas de ações que preveem tranche prioritária (Esforços restritos) para acionistas e subscrições de ações com direito de preferência, pois ambos os casos envolvem aumento de capital ou captação de recursos pelo emissor.

No entanto, a natureza da operação, a forma de participação e os direitos do investidor são diferentes.

1. Oferta Pública de Ações com Público Restrito ou Tranche Prioritária – RCVM 160

Em algumas ofertas públicas de ações, reguladas pela Resolução CVM nº 160, a participação pode ser limitada a determinados perfis de investidores, conforme definido na estrutura da oferta.

Em certos casos, a oferta pode prever uma tranche prioritária destinada aos acionistas da companhia, permitindo que esses investidores tenham prioridade na alocação das ações ofertadas. No entanto, essa participação depende das regras estabelecidas nos documentos da oferta, como Fato Relevante, Aviso ao Mercado, Prospecto ou Lâmina da Oferta, incluindo datas de corte e prazos.

Na prática — Oferta Prioritária com Esforços Restritos:

• Não gera direito negociável
• Não cria código de negociação na B3
• Não aparece ativo novo na custódia do investidor
• Não é divulgada nas plataformas ou mídias das corretoras
• Comunicação ocorre via Fato Relevante e/ou Aviso ao Mercado, pelo emissor e coordenadores

A corretora atua apenas de forma operacional, seguindo os procedimentos definidos na documentação da oferta.

2. Subscrição de Ações com Direito de Preferência

A subscrição de ações com direito de preferência é um evento societário clássico de aumento de capital, previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76, art. 171).

Nesse caso, os acionistas da companhia recebem um Direito de Subscrição, proporcional à sua participação acionária na data-base (data de corte) definida pela empresa. Esse direito é tratado como um ativo negociável na B3, com código de negociação próprio, e aparece automaticamente na custódia do investidor.

Na prática — Subscrição de Ações:

• Cria um direito de subscrição com código específico na B3
• O direito aparece automaticamente na custódia
• O investidor pode:
  • Negociar o direito na Bolsa
  • Vender ou comprar direitos
  • Exercer o direito e participar da subscrição

Nesse tipo de evento, a corretora normalmente:

• Divulga o evento aos clientes
• Disponibiliza os direitos na custódia

3. Diferença essencial entre os dois modelos

A principal diferença está na existência de um direito negociável.

• Na subscrição com direito de preferência, é criado um Direito de Subscrição negociável na B3, que aparece na custódia do investidor.
• Nas ofertas públicas de ações (RCVM 160), mesmo quando existe tranche prioritária para acionistas, não é criado um ativo ou direito negociável. A participação ocorre diretamente por meio da oferta.

Conclusão

Ofertas públicas de ações e subscrições com direito de preferência possuem regras, prazos e procedimentos distintos. Antes de tomar qualquer decisão de investimento, é fundamental:

• Identificar corretamente o tipo de evento
• Verificar datas de corte e prazos da operação
• Entender a forma correta de participação na oferta ou na subscrição

Fontes:

Lei nº 6.404/1976 – Lei das S.A. | Regulamentação CVM | Regras Operacionais – B3.